Câmara Municipal de Birigui (SP)
ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 195 DA LEI Nº 786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 786, de 15 de dezembro de 1966INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1761 de 1978 - leis/1978/1761.pdf