Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VIGÊNCIA EXPIRADA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DETERMINA A FORMA DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NESSE SETOR E ESTIPULA AS CONDIÇÕES PARA APRIMORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS.
ESTABELECE TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA EM 42,5% OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DO ANEXO I (TABELA DE VENCIMENTO) DA LEI MUNICIPAL 05/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A PÁSCOA.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA EM 42,5% O VALOR SALARIAL RELATIVO AO CARGO EM COMISSÃO CC3, CONSTANTE DO ANEXO I (TABELA DE VENCIMENTO) DA LEI MUNICIPAL 05/93.
CRIA COMISSÃO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO E COMBATE AO COLERA.
Crédito suplementar na importância de CrS 2.600.000.000,00 ( dois bilhões e seiscentos milhões de cruzeiros ), suplementar as dotações da tabela analítica da despesa do orçamento vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixada pelo Ato da Mesa nº 02/92 de 05 de fevereiro de 1993.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.600.000.000,00 (DOIS BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO I.P.T.U. DO EXERCÍCIO DE 1.993, COM O DESCONTO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 003/93.
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL PREVISTO NA LEI Nº 003/93.
INEXISTENTE
ADOTA NO QUE COUBER NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DECRETO LEI Nº 2.300, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.986, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
APROVA O REGULAMENTO PARA CESSÃO E USO DE PRÉDIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES MUNICIPAIS DE BERTIOGA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 28/04/1993