Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 42, de 22 de novembro de 1993ALTERA A LEI Nº. 012/93, DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 421, de 30 de novembro de 2000ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 012/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 919, de 12 de agosto de 2010DÁ NO VA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 12, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.004, de 08 de dezembro de 2011REVOGA OS INCISOS XI E XII DO ART. 2° DA LEI Nº 12, DE 05 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 1.176, de 23 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB. Nº 126/93 - PL Nº 012/93