Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 42, de 22 de novembro de 1993
ALTERA A LEI Nº. 012/93, DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de novembro de 1993
- Número
- 42
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 05 de abril de 1993DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.