Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2015
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 12, de 05 de abril de 1993DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.555, de 09 de agosto de 2023DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.701, de 25 de setembro de 2025ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.176, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0344-2015