Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Crédito suplementar junto a secretaria da Câmara Municipal de Bertioga, um crédito suplementar na importância de CR$900.000,000,00 (novecentos milhões de cruzeiros), suplementar as dotações da tabela analítica da despesa do orçamento vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixada pelos Atos da mesa 02/93 de 05 de fevereiro de 1993, conforme discriminação abaixo.
CONCEDE DESCONTO DE 40% NO PAGAMENTO DO I.P.T.U. EM COTA ÚNICA, EXERCÍCIO DE 1.993, PARA OS CONTRIBUINTES DO BAIRRO CAIUBURA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 900.000.000,00 (NOVECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
REAJUSTA EM 47% OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES E ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TARIFA DOS TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
ESTABELECE NORMAS PARA MONTAGEM DE BARRACAS DE SOCIEDADES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI 13/93 DE 27 DE ABRIL DE 1.993 E ISNTITUI O SERVIÇO INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE URBANIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PLANO URBANÍSTICO QUE ESPECIFICA:
REAJUSTA A TARIFA DOS TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE URBANIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PLANO URBANÍSTICO QUE ESPECIFICA:
DISPÕE SOBRE O NOME DO LOGRADOURO PRINCIPAL DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE MAIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os dispositivos referentes à Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bertioga e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 09/07/1993