Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 16, de 19 de maio de 1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de maio de 1993
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 32, de 27 de outubro de 1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 016/93, DE 19 DE MAIO DE 1.993 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.