Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA E OFICIALIZA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É aberta Junto à Secretaria da Câmara Municipal de Bertioga, um crédito suplementar na importância de CR$ 155.765,00 (cento e cinqüenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco cruzeiros reais), suplementar às dotações da tabela analítica da despesa do orçamento vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixada pelos atos da Mesa nº. 002/93 de 05 de fevereiro 1.993.
REAJUSTA A TARIFA DOS TRANSPORTES COLETIVO URBANOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a realização de concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal."
REAJUSTA EM 67,59% OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INEXISTENTE
DISCIPLINA VAGA DOS CARGOS DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR$ 10.000.000.000,00 (DEZ BILHÕES DE CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/93, DE 22 DE JANEIRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TARIFA DOS TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 152.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SÉDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
A conversão para cruzeiros reais na paridade de mil cruzeiros por um cruzeiro real, decorre do disposto no respectivo ato do Governo Federal.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
REVOGA PERMISSÃO DE USO. (GRATUITO DO PRÉDIO E SEU RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA AV. TOMÉ DE SOUZA, PELO LIONS CLUBE DE SANTOS-BERTIOGA)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h59 · Norma mais recente da lista: 14/09/1993