Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 30, de 30 de julho de 1993
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
- Data
- 30 de julho de 1993
- Número
- 30
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 706, de 05 de julho de 2006INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.