Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de maio de 2005
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 30, de 30 de julho de 1993DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 17 de dezembro de 2010INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 499/05 Projeto: 023/05