Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
REVOGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PELO FALECIMENTO DO SR. LICURGO MAZZONI
REVOGA PERMISSÃO DE USO E TÍTULO PRECÁRIO CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO 1192/90, PELA ENTÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, RECREATIVA DOS APOSENTADOS).
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA AS ATIVIDADES DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE SUA INTEGRAÇÃO AO CONVÊNIO SUDS-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL DO ESTADO DE S. PAULO.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR$ 21.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
INSTITUI O CONCURSO FOTOGRÁFICO "REVELE SUA CIDADE" DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
CONCESSÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA AO USO DO PRÓPRIO MUNICIPAL EXISTENTE A PRAÇA VICENTE MOLINARI, SEM NÚMERO, EM BERTIOGA.
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA EM 22,22% OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGULAMENTO DA PERMISSÃO DE FEIRA DE CONVENIÊNCIA.
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO DE PESSOAS E CARGAS BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 26/10/1993