Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA EM 83,14% OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº. 012/93, DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE SAÚDE PARA OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL A UNIDADE DO INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO DE 1.994 A 1.997.
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA BAIXADA SANTISTA E O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E aberto junto a Secretaria da câmara Municipal de Bertioga, um crédito adicional suplementar, na importância de CR$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros reais), às dotações da tabela analítica da despesa do orçamento vigente, afeto ao Poder Legislativo, nos termos da Lei nº. 034/93 de 29/10/93.
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 34/93.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1993.
REGULAMENTA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É aberto junto a Secretaria da câmara Municipal de Bertioga, um credito adicional suplementar na importância de CR$ 1.000.000,00 (Hum milhão de cruzeiros reais), suplementar às dotações da tabela analítica da despesa do orçamento vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixada pelo Ato da Mesa nº. 02/93 de 05 de fevereiro de 1.993
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 016/93, DE 19 DE MAIO DE 1.993 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 22/11/1993