Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 51, de 06 de novembro de 1993
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 34/93.
- Data
- 6 de novembro de 1993
- Número
- 51
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 34, de 29 de outubro de 1993AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1993.