Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 49, de 25 de outubro de 1993

REVOGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de outubro de 1993
Número
49
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.