Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 49, de 25 de outubro de 1993
REVOGA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de outubro de 1993
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 63, de 10 de dezembro de 1993ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 39.500.000,00 CONFORME AUTORIZADO PELA LEI 49/93 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.993