Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 61, de 21 de fevereiro de 1994ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 17 DO CAPÍTULO VIII DA LEI Nº 031/93 (INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 454, de 18 de junho de 2001ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº 31, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 707, de 05 de julho de 2006ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993.