Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 61, de 21 de fevereiro de 1994
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 17 DO CAPÍTULO VIII DA LEI Nº 031/93 (INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de fevereiro de 1994
- Número
- 61
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 15 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.