Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 454, de 18 de junho de 2001
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI Nº 31, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993.
- Data
- 18 de junho de 2001
- Número
- 454
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 15 de outubro de 1993DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.