Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA A LEI 13/93 DE 27 DE ABRIL DE 1.993 E ISNTITUI O SERVIÇO INTEGRADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 13, de 02 de março de 1993REGULA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.351, de 17 de abril de 2020Altera o caput do art. 18 do Decreto n. 24, de 27 de maio de 1993, que regulamentou a Lei Municipal n. 13, de 27 de abril de 1993, e instituiu o serviço integrado de transporte coletivo urbano de Bertioga.