Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO DO JARDIM SÃO RAFAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU
CRIA PLANTÃO PARA ENTREGA DE CARNÊ DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL.
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA A SER INICIADA EM 1º DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBRAQUE DE PASSAGEIROS DE LINHA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A SER INICIADA EM 1º DE JANEIRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VIGÊNCIA EXPIRADA )
ESTABELECE NORMAS REGIMENTAIS DE FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA , PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE AUTO-ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Dispõe sobre a classificação da despesa orçamentária do Órgão Legislativo para o exercício de 1993.
Institui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.
CONCEDE DESCONTO NA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO OU COM VENCIMENTOS NOS EXERCÍCIOS DE 1.992 E 1.993.
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E OFICIALIZA O BRASÃO DE ARMAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, CRIA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h57 · Norma mais recente da lista: 02/03/1993