Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES MUNICIPAIS DE BERTIOGA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 70, de 24 de março de 1994ALTERA A COMPOSIÇÃO DA TABELA I DA LEI Nº 005/93 E CRIA A TABELA III QUE ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 86, de 16 de agosto de 1994DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES MUNICIPAIS DE BERTIOGA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB. Nº 006/93 E PL Nº 004/93