Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES MUNICIPAIS DE BERTIOGA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 03 de março de 1993DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES MUNICIPAIS DE BERTIOGA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 70, de 24 de março de 1994ALTERA A COMPOSIÇÃO DA TABELA I DA LEI Nº 005/93 E CRIA A TABELA III QUE ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 141, de 21 de julho de 1995REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL SEGUNDO O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI OS PLANOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EM 20/06/2001)