Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA TABELA I DA LEI Nº 005/93 E CRIA A TABELA III QUE ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5, de 03 de março de 1993DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES MUNICIPAIS DE BERTIOGA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 86, de 16 de agosto de 1994DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES MUNICIPAIS DE BERTIOGA.