Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.600.000.000,00 (DOIS BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 05 de fevereiro de 1993ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 125/93 - PL Nº 011/93