Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 309, de 02 de outubro de 1998ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 26 DE ABRIL DE 1.993 POR DISPOSIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9143 DE 09 DE MARÇO DE 1.995.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 628, de 07 de dezembro de 2004"DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".