Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 14, de 27 de abril de 1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.045, de 09 de setembro de 2005REGULAMENTA O ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 828, de 25 de junho de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, CAPUT, D LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.