Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA O ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 628, de 07 de dezembro de 2004"DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.321, de 23 de setembro de 2008“ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.045, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005”.