Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.321, de 23 de setembro de 2008
“ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.045, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005”.
- Data
- 23 de setembro de 2008
- Número
- 1321
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 1.045, de 09 de setembro de 2005REGULAMENTA O ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004.