Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, CAPUT, D LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2008
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 628, de 07 de dezembro de 2004"DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 391/08 - PL Nº 041/08