Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA DRº OSVALDO CRUZ A ATUAL RUA CARLOS MANOEL CALÇADO BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DA LEI 4.642 DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
INSTITUI E NORMATIZA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.
CONCEDE VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA NORMAS PARA PLACAS E PAINÉIS DE ANÚNCIOS DE VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 187.700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 45/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O INCISO II DO ART. 10 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Ficam reajustados em 41,32%, os saldos das dotações orçamentárias deste Legislativo , existentes no dia 01 de março de 1.994, nos temos da Lei Municipal nº. 6, de 19 do maio de 1.994.
REAJUSTA A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Todos os procedimentos licitatórios referentes á compras feitas por este Legislativo no que tange a mobiliário, máquinas de escrever e calcular, deverão obedecer a padronização das equivalentes já existentes.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NO ARTIGO 32, PARÁGRAFO 3º , DA LEI 056/93; DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 17 DO CAPÍTULO VIII DA LEI Nº 031/93 (INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 058/94 QUE FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO DO I.P.T.U. EM COTA ÚNICA E 1ª PARCELA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
REAJUSTA EM 64,60% (SESSENTA E QUATRO, SESSENTA POR CENTO) OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO N. 1611, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA PERMISSÃO DE USO À TÍTULO PRECÁRIO CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO N. 626, DE 29 DE JANEIRO DE 1988, PELA ENTÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO N. 1411, DE 15 DE AGOSTO DE 1991
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 15/03/1994