Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, ÀS PESSOAS E ENTIDADES QUE MENCIONA, DE COMPARTIMENTOS INTEGRANTES DO MERCADO DE PESCADOS DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA O DECRETO 1366, DE 24 DE MAIO DE 1.991, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 731/88, ELABORADO PELA ENTÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Ficam reajustados em os saldos das dotações orçamentarias deste Legislativo , existentes no dia 01 de de 1.994, nos termos da Lei Municipal nº. 016, de 19 de maio de 1.994.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O USO DO BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA DISPOSITIVOS CONSTRUTIVOS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR CR$1.397.800.000,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ficam reajustados cm 41 %, os saldos das dotações orçamentárias deste Legislativo , existentes no dia 01 de de 1.994, nos Lei Municipal 016, de 19 de maio determos da 1,994.
REAJUSTA A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE MARÇO DE 1994
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE VALORES LANÇADOS NA LEI N° 055/93, A SEREM UTILIZADOS NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O CONJUNTO DENOMINADO BOUGAINVILLEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA TABELA I DA LEI Nº 005/93 E CRIA A TABELA III QUE ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO.
REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 54/93
TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE CADERNETA DE OBRAS NAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE GRATUITO A ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 04/05/1994