Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Lei Ordinária nº 73, de 20 de abril de 1994

DISCIPLINA O USO DO BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de abril de 1994
Número
73
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.