Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 73, de 20 de abril de 1994
DISCIPLINA O USO DO BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de abril de 1994
- Número
- 73
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 84, de 30 de junho de 1994"Altera a Lei Municipal n° 073/94 e dá outras providências."