Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO.
DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DAS MATÉRIAS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTAA LEI 075/94 DE 1º DE MAIO DE 1994, QUE INSTITUI FUNÇÕES DE STUDANTE - ESTAGIÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica revogado o Ato da Mesa nº. 12 de 14 de dezembro de 1.993.
Todos os pagamentos feitos a Título do salário família com base nos termos de responsabilidade assinados ficam ratificados e homologados ate a presente data*
É aberto junto a Câmara Municipal de Bertioga um crédito suplementar na importância de CR$ 3.000.000,00 ( três milhões de cruzeiros reais), suplementar as dotações da tabela analítica da despesa o orçamento vigente, afeto ao Poder Legislativo pelo Ato da Mesa nº. 001/94 de 03 de janeiro de 1994.
REAJUSTA EM 41,00% OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL.
Ficam reajustados em 43,58%, os saldos das dotações orçamentárias deste Legislativo , existentes no dia 01 de junho de 1.994, nos termos da Lei Municipal nº. 016, de 19 de maio ,de 1.994.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JUNHO DE 1.994
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 77/94, DE 26 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.827.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 105 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 064/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI 068/94 QUE TRATA DO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO, AOS PATRULHEIROS CONTRATADOS A TÍTULO PRECÁRIO, REFERENTE AOS MESES DE ABRIL E MAIO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI FUNÇÕES DE ESTUDANTE ESTAGIÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 21/06/1994