Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 101, de 26 de maio de 1994
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 77/94, DE 26 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de maio de 1994
- Número
- 101
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 77, de 22 de maio de 1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.