Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 99, de 23 de maio de 1994
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 064/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de maio de 1994
- Número
- 99
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 64, de 23 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO/93.