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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Ato da Mesa nº 14, de 13 de junho de 1994

Fica revogado o Ato da Mesa nº. 12 de 14 de dezembro de 1.993.

Data
13 de junho de 1994
Número
14
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Ato da Mesa nº 12, de 14 de dezembro de 1993

    Fica instituída na Secretaria da Gamara Municipal de Bertioga a função gratificada, de forma a atender os encargos de chefia que não justificam a criação do cargo.