Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS BUCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É aberto junto a Câmara Municipal de Bertioga, um crédito suplementar na importância de R$ 7.000,00 ( Sete mil reais ), suplementar as dotações da tabela analítica da despesa do orçamento vigente, afeto ao Poder Legislativo, baixada pelo Ato da Mesa n®. 001/94 de 03 de Janeiro de 1.994
Todos os procedimentos licitatórios referentes à compras feitas por este Legislativo no que tange a mobiliário, máquinas de escrever eletrônicas e calcular elétricas, deverão obedecer a padronização das equivalentes já existentes.
É aberto junto a Secretaria da Câmara Municipal de Bertioga, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 149.090,91 (cento e quarenta e nove mil, noventa reais e noventa e um centavos ), às dotações da tabela analítica da despesa do orçamento vigente, afeto ao Poder Legislativo, nos termos da Lei n°. 080/94 de 14/07/94, regulamentado pelo Decreto n°. 112/94 de 14/07/94.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DESCRITA NO DECRETO 111/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADOTA O REAL, UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARTE DO LOCAL DENOMINADO COMO SÍTIO VERGARA LOCALIZADO NO KM. 227 DA RODOVIA RIO-SANTOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica autorizada a tomada de todas as medidas administrativas e contábeis necessárias a adequação da Contabilidade do legislativo Municipal no plano econômico do Governo Federal denominado "Plano Real", Paragrafo 1º, Art. 12 da Medida Provisória 542 de 30/06/14.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 5.942.940.000,00 (CINCO BILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam reajustados em 46,64%, os saldos das, dotações orçamentarias deste Legislativo , existentes no dia 01 de julho de 1.994, nos termos da Lei Municipal n°. 016, de 19 de maio ,de 1.994.
"Altera a Lei Municipal n° 073/94 e dá outras providências."
ESTABELECE A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
CRIA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER.
DENOMINA LOGRADOURO DOS LOTEAMENTOS "VILA ITAPANHAÚ", "JARDIM VICENTE DE CARVALHO I", "OSWALDO CRUZ","JARDIM PAULISTA", "PARQUE ESTORIL", EM BERTIOGA.
REVOGA O DECRETO 5617/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 25/07/1994