Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 111, de 06 de julho de 1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARTE DO LOCAL DENOMINADO COMO SÍTIO VERGARA LOCALIZADO NO KM. 227 DA RODOVIA RIO-SANTOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de julho de 1994
- Número
- 111
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 114, de 12 de julho de 1994DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREA DESCRITA NO DECRETO 111/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS