Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 04 de março de 1994
ALTERA O INCISO II DO ART. 10 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
- Data
- 4 de março de 1994
- Número
- 4
- Publicação
- 25 de março de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA