Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL
NÃO EDITADA
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO.
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO I.P.T.U., COTA ÚNICA E OU 1ª PARCELA DO EXERCÍCIO DE 1.994, COM OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 056/93, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 010 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Ficam reajustados em 39,07 %, os saldos das dotações orçamentárias deste Legislativo , existentes no dia 01 de fevereiro de 1,994, nos termos da Lei Municipal nº. 016, do 19 de maio de 1.094.
Fica alterado o artigo 19 do Ato da Mesa n°. 005/94.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA ORLA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
REVOGA DECRETO 1177/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica decidido na Secretaria da Câmara Municipal ponto facultativo nos dias 14 e 16 de fevereiro 22 de abril, 20 de maio, 03 e 13 de junho, 14 de novembro do corrente ano.
APROVA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA EM 20,00% OS VALORES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficam convalidadas as Portarias administrativas da câmara Municipal de Bertioga, que contenham a denominação do cargo em comissão de "Secretário Parlamentar" mesmo após a Resolução nº. 007/93, que altera esta nomenclatura para "Assessor Parlamentar".
REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Fica criado junto a Secretaria da Câmara uma função gratificada no importe de 20%(vinte por cento) sobre os vencimentos do cargo de Oficial de Gabinete para o funcionário que exercer suas funções junto ao Gabinete do Secretário Geral.
O expediente administrativo da Câmara Municipal de Bertioga ocorrerá de segunda à sexta-feira, das 09 às 12 horas e, das 13:30 às 17:30 horas.
"DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTARIA DO ÓRGÃO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1994".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 12/02/1994