Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO À MANOEL CARLOS PROMOÇÕES FEIRAS E EVENTOS.
DENOMINA DE PRAÇA DA BANDEIRA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 3.950.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE LOCAIS PERMITIDOS A ENTRADA E SAÍDA DO MAR DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 32.310.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO NA RELAÇÃO DE VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS POR METRO QUADRADO EM GLEBAS QUE ESPECIFICA, A SEREM UTILIZADO NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PARA O CONJUNTO DENOMINADO BOUGAINVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS, CONSTRUÇÕES DE MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1.993.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 30 DE DEZEMBRO/93.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO/93.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 4.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 19 DE AGOSTO DE 1.993.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 002/93, DE 22 DE JANEIRO DE 1.993.
É aberto junto à Secretaria da Gamara Municipal de Bertioga, um credito adicional suplementar, na importância de CR$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil cruzeiros reais), às dotações da tabela analítica da despesa do orçamento vigente, afeto ao Poder Legislativo, nos termos da Lei nº 048 de 10 de dezembro de 1.993
Fica instituída na Secretaria da Gamara Municipal de Bertioga a função gratificada, de forma a atender os encargos de chefia que não justificam a criação do cargo.
REVOGA PERMISSÃO DE USO E TÍTULO PRECÁRIO CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO 1580/92, PELA ENTÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h09 · Norma mais recente da lista: 03/01/1994