Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 69, de 29 de dezembro de 1993
ESTABELECE LOCAIS PERMITIDOS A ENTRADA E SAÍDA DO MAR DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 1993
- Número
- 69
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 122, de 21 de outubro de 1994REVOGA O DECRETO 69/94 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ESTABELECE LOCAIS PERMITINDO A ENTRADA E SAÍDA DO MAR DE EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.