Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 75, de 24 de janeiro de 1994
REVOGA DECRETO 1177/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de janeiro de 1994
- Número
- 75
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 106, de 15 de junho de 1994REGULAMENTAA LEI 075/94 DE 1º DE MAIO DE 1994, QUE INSTITUI FUNÇÕES DE STUDANTE - ESTAGIÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.