Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS DE FRETAMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PROVINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 113.250,00
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA QUE CONTRIBUINTES COM DÉBITOS INCRITOS NA DÍVIDA ATIVA POSSAM ADERIR AO REGIME DE PAGAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 368/99.
EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
DENOMINA DE RUA DONA MARIA BENZEDEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO QUE COMPORÁ A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DE BERTIOGA
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL A MAAC-MISSÃO ALPHA ABRIGO CRISTÃO, PARA FINS QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR DE R$ 352.580,32
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CLASSES DO JARDIM RIO DA GRANJA VINCULADOS À EMEIF RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI 369 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO ANO DE 1996 DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAS CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI Nº 368 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999, DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 04/12/1999