Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Legislativo nº 13, de 28 de outubro de 1999

DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO ANO DE 1996 DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de outubro de 1999
Número
13
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • contas municipais 1996
  • aprovação

Observações da casa

PROCESSO 167/97 - MESA DIRETORA DA CMB