Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA A LEI 369 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 369, de 21 de outubro de 1999INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 519, de 27 de maio de 2000ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 465/99, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 369/99, QUE INSTITUI O PRAGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ALTERADA PELA LEI Nº 401/00