Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 519, de 27 de maio de 2000
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 465/99, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 369/99, QUE INSTITUI O PRAGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, ALTERADA PELA LEI Nº 401/00
- Data
- 27 de maio de 2000
- Número
- 519
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 465, de 30 de outubro de 1999REGULAMENTA A LEI 369 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA