Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 465, de 30 de outubro de 1999REGULAMENTA A LEI 369 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 401, de 18 de maio de 2000ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI 369/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 411, de 18 de julho de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 369/1999, MODIFICADO PELA LEI 401/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS