Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 411, de 18 de julho de 2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 369/1999, MODIFICADO PELA LEI 401/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 18 de julho de 2000
- Número
- 411
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 369, de 21 de outubro de 1999INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.