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Congresso

Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Decreto Executivo nº 458, de 06 de novembro de 1999

CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL A MAAC-MISSÃO ALPHA ABRIGO CRISTÃO, PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

Data
6 de novembro de 1999
Número
458
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Decreto Executivo nº 570, de 18 de dezembro de 2000

    REVOGA O DECRETO N.º 458, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL A MAAC - MISSÃO ALPHA ABRIGO CRISTÃO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.