Câmara Municipal de Bertioga (SP)
EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 551, de 09 de outubro de 2000REGULAMENTA OS ARTIGOS 10 E 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, FIXANDO CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DE CONSTRUÇÕES NOS PADRÕES LEGAIS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 434, de 29 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA LEI 372/99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 575, de 29 de dezembro de 2000“ESTABELECE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 372/99, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Norma correlata
Decreto Executivo nº 650, de 30 de novembro de 2001ESTABELECE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1999.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 736, de 20 de dezembro de 2002ESTABELECE O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLIADO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 27/11/1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.185, de 11 de dezembro de 2015ACRESCENTA AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N. 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, AS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.248, de 20 de dezembro de 2016ACRESCENTA AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999, AS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.326, de 10 de dezembro de 2018EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.605, de 02 de fevereiro de 2021Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos do art. 23, da Lei Municipal n. 372, de 17 de novembro de 1999.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.